Capacitação Jurídica para o enfrentamento de violência doméstica e familiar

Local: Centro Cultural Artemis

Rua Dr. Costa Júnior, 216, Água Branca – São Paulo - SP

Carga Horária: 12h

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Preço: R$ 800,00 para advogadas - Parcelável no cartão de crédito em até 12x

Estudantes: R$700,00 caso seja estudante, solicite seu cupom de desconto para estudantes com je.bonizzi@artemis.org.br)

Parcelamento em até 10x

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Vagas: 20  

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Quórum mínimo: 5

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Política de cancelamento: 

Caso o cancelamento da inscrição seja pedido até 10 dias antes do curso, o valor será devolvido integralmente. Caso contrário, o valor de devolução será em 80%.

Objetivos:

Sensibilizar profissionais do Direto no que tange a o atendimento de casos de violência doméstica e familiar contra a mulher à luz de uma perspectiva interdisciplinar (teórica e prática) com enfoque nas questões de gênero.

Público Alvo:

Advogadas, estudantes de direito e profissionais da área jurídica

Instrutoras:

Valeska Zanello  – Psicologa - Doutora em Psicologia pela Universidade de Brasília, com sanduíche de um ano na Université Catholique de Louvain (Bélgica). Professora de Psicologia Clínica da Universidade de Brasília. Coordenadora do Grupo de Pesquisa SAÚDE MENTAL e GÊNERO

Carolina Costa Ferreira – Prática Jurídica – Doutora em Direito pela Universidade de Brasília. Professora de Direito Penal do Centro Universitário de Brasília. Advogada sócia da primeira banca de Advocacia de Mulheres do DF.

Ilka Teodoro – Prática Jurídica – Diretora Jurídica da Artemis. Advogada. Mestranda em Direitos Fundamentais. Co-Fundadora da Associação de Advogadas pela Igualdade de Gênero.

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No final do curso as alunas estarão aptas a atender mulheres em situação de

violência doméstica e familiar, sob uma perspectiva de gênero.

Espaço físico e recursos audiovisuais disponibilizados: sala de aula com data

show, tela para projeção, som para exibição de filmes; blocos e canetas para

os participantes; coffee-break.

Conteúdo programático

1. Gênero e Violência

• Violência de gênero e violência doméstica

• Aspectos psicossociais da violência doméstica

• Gênro e poder: assimetria das relações

• Masculinidades, feminilidades, corpo e poder

• Interseccionalidades: gênero, raça e classe na violência doméstica e familiar

• Saúde mental, gênero e violência doméstica e familiar

• Feminicídio

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2. Sistema de Justiça, rede de atendimento e os conflitos domésticos e familiares

• Legislação e o sistema de proteção internacional de direitos humanos

• Paradigmas legais e teóricos para o enfrentamento jurídico da violência

doméstica e familiar – Doutrina, jurisprudência e direito comparado

• Políticas Públicas

• Medidas protetivas, cautelares e alternativas

• Sistema de Justiça - Estrutura, atuação e demandas das mulheres

• Juízo Universal – Juizados Especiais de violência doméstica e familiar e o sistema híbrido de competências

• Rede de atendimento jurídico e psicossocial a pessoas em situação de violência

domestica e familiar

• Discursos, mitos e práticas de profissionais do sistema especializado

• Violência Institucional

• Questões atuais na aplicação da lei Maria da Penha –

• Desafios da prática interdisciplinar

• Intervenções em grupo

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3. Prática Jurídica – Violência doméstica e implicações na esfera cível

• Acolhendo a mulher em situação de violência doméstica e familiar

• Demandas de direito de família em relações familiares e conjugais violentas

• Reparação cível a vítimas de violência doméstica e familiar

• Divórcio, alimentos, guarda, regime de convivência, alienação parental e abuso

• Ritos processuais e audiência

• Questões patrimoniais e posse de imóveis

4. Prática Jurídica – Violência doméstica e implicações na esfera penal

• Criminologia feminista e criminologia crítica

• Acompanhamento da mulher em situação de violência doméstica e familiar – ocorrência, inquérito, processo penal e medida protetiva.

• Natureza híbrida da assistência à vítima no Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar

• Ritos processuais e audiências

• Sistema Recursal na Lei Maria da Penha

• Inaplicabilidade da lei 9.099/95 aos casos de violência doméstica e familiar

• Descumprimento de medidas protetivas e crime de desobediência

• Monitoramento eletrônico de homens autores de violência doméstica e familiar