PL de Rotta dispõe proteção às gestantes contra violência obstétrica

O Projeto ainda está em processo de tramitação.


O vereador Gilmar Rotta (PMDB) protocolou o Projeto de Lei que dispõe sobre implantação de medidas de informação à gestante sobre a Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal, tendo em vista a proteção de gestantes e parturientes contra a violência obstétrica.


Será considerada violência obstétrica ato cometido por médicos ou equipe médica, que ofenda de forma verbal ou física as mulheres durante trabalho de parto ou durante a gestação. Tratar a gestante ou parturiente de forma agressiva, grosseira, zombeteira, recriminar atos como duvida, choro, medo ou vergonha, recriminar características físicas, não ouvir duvidas, realizar cesariana quando não é necessário, recusar atendimento, fazer transferência sem avaliação prévia, impedir a mulher de ser acompanhada durante o parto e impedir a comunicação dela com os demais.




O projeto também considera violência fazer com que as mulheres e os bebês, passem por procedimentos desnecessários, dolorosos e constrangedores.


O Poder Executivo com apoio de parcerias irá elaborar a “Cartilha dos direitos da gestante e parturiente”, para que todas possam ter acesso às informações sobre um atendimento hospitalar digno. A cartilha terá texto contido na Portaria n° 1.067/GM, de 4 de julho de 2005, que institui a Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal. Os hospitais deverão ter cartazes que informarão sobre como denunciar os casos de violência.


Se o parto foi no Sistema Único de Saúde (SUS), deverá ser enviada uma carta para a ouvidoria do hospital com cópia para a diretoria Clínica, para a secretaria Municipal de Saúde e para secretaria Estadual de Saúde. No caso de hospitais particulares, a carta deverá ser entregue para a diretoria Clínica do Hospital, com cópia para a diretória do referido plano de saúde, para a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e para a secretaria Municipal e Estadual de Saúde.


A ONG Artemis, tem uma página no facebook que ajuda as mulheres a esclarecerem suas duvidas quanto á violência obstétrica.


Protesto: No próximo dia 12 de abril, sábado, às 10 horas, acontecerá um protesto para reivindicar o direito à liberdade de escolha, à informação de qualidade e respeito pelas decisões referentes ao próprio corpo.


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