Curso: Capacitação Jurídica em Violência Obstétrica

Local:

São Paulo - Rua Dr. Costa Junior, 216 - Água Branca

Carga Horária: 16h

Preço:

R$ 1.300,00 para advogadas - Parcelável no cartão de crédito em até 12x

R$ 950,00 para acadêmicas de direito (caso seja estudante, solicite seu cupom de desconto para estudantes com je.bonizzi@artemis.org.br)

Quórum mínimo:

5 pessoas

Política de cancelamento:

Caso o cancelamento da inscrição seja pedido até 10 dias antes do curso, o valor será devolvido integralmente. Caso contrário, o valor de devolução será em 80%.

INGRESSOS NA LOJA DA ARTEMIS

Curso de Capacitação Jurídica em Violência Obstétrica

Objetivos:

1) Embasar o grupo sobre fisiologia básica do parto, o atendimento obstétrico e as recomendações nacionais e internacionais na atenção ao parto.

2) Sensibilizar e capacitar advogadas para atendimento de mulheres vítimas de violência obstétrica.

3) Instrumentalizá-las legalmente para a atuação nestes casos.

Publico Alvo:

Advogadas e profissionais da área jurídica

Instrutoras:

Valéria Sousa – Fundamentos Teóricos e Legislação - Diretora de Relações Legislativas da Artemis. Advogada responsável pela elaboração de denúncias dos casos de Violência Obstétrica dos projetos de Lei. Redatora do texto do PL (inserir os dados). Responsável pelo diálogo institucional e parcerias com órgãos públicos e iniciativas públicas em defesa dos direitos da mulher.

Ilka Teodoro – Prática Jurídica – Diretora Jurídica da Artemis. Advogada. Mestranda em Direitos Fundamentais. Fundadora da Associação de Advogadas pela Igualdade de Gênero.

No final do curso as alunas estarão aptas a:

Atender mulheres vítimas de violência obstétrica, em condições de acolher, identificar a violência sofrida, propor e acompanhar ação indenizatória.

Espaço físico e recursos audiovisuais disponibilizados:

Sala de aula com data show, tela para projeção, som para exibição de filmes; blocos e canetas para os participantes; coffee-break.

Material didático será fornecido por meio eletrônico.

Conteúdo programático

Fisiologia básica e recomendações nacionais e internacionais – 4h

  • Fisiologia e Anatomia da Gestação

  • Aspectos Psicossociais da gravidez

  • Anatomia e Fisiologia do Parto

  • Intervenções comuns no TP e Parto

  • Papel do Pai, da Família, do Médico, Enfermeira Obstétrica, da Obstetriz e da Doula

  • Indicações e contraindicações de cesariana

  • Mortalidade materna: causas evitáveis e não evitáveis

  • Relacionamento Médico/Paciente

  • Vídeo: Violência Obstétrica, de Ligia Moreiras Sena e outras

Sensibilização nos conceitos de violência obstétrica - Valéria – 4h

  • Conceito de violência

  • Violência contra a mulher e violência obstétrica

  • No mundo

  • Medicina Baseada em Evidências

  • Diretrizes da OMS

  • Violência Obstétrica e Direitos Humanos

  • Vídeo: O renascimento do Parto

  • Violência física no atendimento obstétrico

Limitações de dieta e posicionamento

Episiotomia como lesão corporal (Inglaterra)

Indução de trabalho de parto

Amniotomia

Manobra de Kristeller

Fórceps

Agressão física

Abuso sexual

Exposição, desprezo à privacidade

Cesariana desnecessária

  • Violência verbal no atendimento obstétrico

Termos e expressões vexatórios

Comentários, xingamentos

  • Violência moral (ou psicológica) no atendimento obstétrico

Ameaças veladas ou expressas

Indução da vontade (cesariana eletiva)

Mentiras

Acompanhante

Privação de roupas, celular, documentos, comunicação

Legislação – Valéria – 2h

  • Legislaçao Comparada

  • Legislação Atual Brasileira

Prática Jurídica – Ilka – 6h

  • Acolhendo a mulher vítima de violência obstétrica

  • Tipificação

  • Plano de Parto – o que é.

  • Uso extrajudicial de Plano de Parto

  • Prescrição

  • Juizado Especial Cível X Justiça Comum = pros e cons

  • Autores

  • Réus

  • Consentimento informado

  • Direito do Consumidor

  • Dano moral

  • Inversão do ônus da prova X teoria das cargas probatórias

  • A perícia (JEC, Justiça Comum, perícia documental, ingresso com laudo médico)

  • Doutrina

  • Uso das evidências científicas

  • Jurisprudência

  • Direito Comparado

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